ANVISA Cria Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos

Foi publicada nesta sexta-feira (13/9) a Portaria Conjunta 2, de 9 de setembro de 2024, que cria a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos, a Catepec. Com a Catepec, a Agência aprimora e consolida a participação social e científica nos processos de regulamentação e avaliação de pesquisas clínicas de medicamentos e dispositivos médicos.A Catepec tem como objetivo oferecer suporte técnico-científico à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec) e à Coordenação de Pesquisa Clínica de Produtos para Saúde (CPPRO) da ANVISA. Esse suporte irá permitir o cumprimento das atribuições regimentais dessas Coordenações, relacionadas aos processos de regulamentação e avaliação de pesquisas clínicas de medicamentos e dispositivos médicos.Outra finalidade da Câmara é monitorar o desenvolvimento científico e tecnológico em vigilância sanitária, para modernizar, racionalizar e agilizar a atuação regulatória da ANVISA no controle sanitário de pesquisas clínicas, subsidiando o registro e pós-registro de medicamentos e dispositivos médicos. A criação da Catepec é uma ação integrada para a formação de um colegiado de natureza consultiva, específico para atuação na temática da pesquisa clínica. Os membros desse colegiado terão uma série de conhecimentos técnicos, experiência e habilidades relevantes para a avaliação de protocolos de ensaios clínicos que servirão de subsídio para o registro ou pós-registro de medicamentos e dispositivos médicos.

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