ANVISA Publica Painel de Medicamentos Aguardando Registro

A ANVISA publicou um painel que permite consultar a lista de princípios ativos de medicamentos com pedidos de registro em análise pela Agência. A ferramenta inclui medicamentos genéricos, similares, específicos, fitoterápicos, dinamizados, biológicos, radiofármacos e produtos de terapia avançada.A partir do painel, os interessados poderão identificar todos os princípios ativos dos medicamentos, por categoria regulatória e quantidade, submetidos à avaliação da Anvisa, ainda sem decisão publicada. O painel será atualizado mensalmente.A iniciativa reflete o compromisso da ANVISA com a transparência ativa sobre o registro de medicamentos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). A lista não inclui apenas os pedidos de registro de medicamentos clones, que são aqueles registrados de acordo com o procedimento simplificado de análise (RDC 31/2014). Esses medicamentos possuem a mesma linha de produção, fabricante e composição de outro medicamento já registrado junto à Anvisa, denominado matriz, podendo divergir apenas quanto ao nome, layout de embalagem e informações legais presentes na bula e na rotulagem. A divulgação dos princípios ativos foi definida após um processo de discussão com entidades do setor regulado e consultas à Procuradoria Federal junto à ANVISA e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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