Petições de IFA e CADIFA serão migradas para o sistema solicita

A ANVISA informa que as petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA) passarão a ser recebidas por meio do Sistema Solicita. A migração ocorrerá conforme orientação abaixo: 

✅ A partir do dia 30/06/2022, para recebimento das petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), instituído pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 57/2009. 

✅ A partir de 30/08/2022, para recebimento das petições relacionadas à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), instituída pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 359/2020. 

A medida faz parte da transformação digital da ANVISA e objetiva padronizar os procedimentos, possibilitando o acompanhamento das petições protocoladas na Agência. Com a migração, não haverá mais peticionamento de assuntos relacionados ao registro de IFA e de CADIFA por protocolo manual, nem pelo sistema de peticionamento.  

Nesse sentido, será por meio do Sistema Solicita que as empresas farão o peticionamento, acompanhamento das mensagens, cumprimento de exigências e recurso. Esse sistema permite que se faça o carregamento de vários arquivos de até 25MB de forma simultânea. Ele permite ainda anexar arquivos dos tipos jpg, jpeg, bmp, png, pdf, doc, docx, xls e xlsx.   

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