Portaria conjunta 1 cria comissão técnica de emergência Monkeypox

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A Portaria Conjunta N° 1, de 28 de julho de 2022 institui a Comissão Técnica da Emergência Monkeypox para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para anuência em pesquisas clínicas e autorização de produtos de terapia avançada, medicamentos e vacinas para prevenir, tratar ou aliviar sintomas causados pela varíola dos macacos (Monkeypox).A coordenação da Comissão Técnica poderá convidar representantes de outras unidades organizacionais da ANVISA, de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não a sociedades científicas ou médicas, quando necessário, para o cumprimento das competências do Comitê Técnico, assegurado o interesse público.Os membros da Comissão Técnica da Emergência Monkeypox não terão remuneração adicional e o exercício de suas funções será considerado de relevante interesse público. As atividades da Comissão cessarão automaticamente a partir do reconhecimento, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de que não mais se configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.

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