ANVISA aprova Projeto-piloto para Bula Digital de Medicamentos

Os diretores da ANVISA aprovaram, na reunião pública do dia 10/07/2024, um projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. Segundo o Diretor relator, Daniel Pereira, a proposta caminha na direção da modernização e da transformação digital no setor da saúde, e está alinhada com uma tendência mundial. De acordo com o relator, não haverá nenhuma redução de direitos aos consumidores. O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026, as informações coletadas e monitoradas durante esse período devem servir como subsídio para a futura regulamentação definitiva sobre o tema. A discussão sobre a bula digital surgiu a partir da publicação da Lei 14.388/22, que prevê que a autoridade sanitária pode definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A bula digital é uma versão eletrônica da bula de medicamento e ela pode ser acessada pela leitura, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code). A bula digital também permite o acesso a informações adicionais, como vídeos, áudios e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. Em todos os casos, as bulas impressas devem ser oferecidas caso sejam solicitadas pelos pacientes ou profissionais de saúde. A norma aprovada prevê também que os estabelecimentos que comercializam medicamentos informem aos consumidores, em comunicação visual, a possibilidade de solicitar a bula impressa.

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