Acordo de Facilitação de Requisitos Regulatórios para Dispositivos Médicos

Em reunião realizada na capital Argentina, Buenos Aires, a ANVISA e a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologias Médicas (ANMAT) assinaram o “Acordo sobre Reconhecimento Mútuo de Certificados de Livre Venda e Certidões para País Estrangeiro para Dispositivos Médicos de Classes de Risco I e II e Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro de Classes de Risco A e B”. O acordo representa um avanço na cooperação e na convergência entre as Autoridades Reguladoras do Brasil e da Argentina, além de oportunizar o aumento do comércio bilateral de Dispositivos Médicos de menor risco, ao simplificar os procedimentos junto às autoridades sanitárias. Constitui, também, um resultado concreto da iniciativa prevista no “Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica Brasil-Argentina”, assinado em junho deste ano.O administrador nacional da ANMAT, Manuel Limeres, saudou a densidade da relação que ambas as agências conseguiram construir e o trabalho das equipes técnicas que permitiu o acordo. Por sua vez, o Diretor-presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres, destacou a importância de fortalecer o relacionamento com a Argentina em termos de saúde e afirmou que “esse é um passo muito importante de muitos que virão”. Após a reunião, as autoridades deslocaram-se à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, onde foi realizada uma reunião informativa com os representantes das diferentes associações de dispositivos médicos dos dois países, quando as agências apresentaram o acordo aos representantes do setor e destacaram sua importância para os dois países e para o crescimento desse segmento.

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