CMED Lança Formulário para Recebimento de Denúncia de Medicamentos

A partir de 01/08/24, denúncias de infração relacionadas ao mercado de medicamentos podem ser enviadas por meio de um novo formulário on-line, acessível a todos os cidadãos e Órgãos interessados. A iniciativa faz parte das estratégias da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fortalecer o monitoramento desse mercado no Brasil.A medida tem como objetivo qualificar o processo de recebimento e análise das denúncias e diminuir o tempo de resposta ao cidadão. O propósito do formulário é permitir que qualquer pessoa denuncie possíveis infrações relativas ao mercado de medicamentos. Com isso, pretende-se facilitar e padronizar o envio de denúncias relacionadas ao mercado de medicamentos, como, por exemplo, relatos de práticas de sobrepreço nas ofertas ou vendas de medicamentos nos diferentes elos da cadeia de distribuição (farmácias, drogarias, distribuidores e fabricantes). Deverá ser anexada à denúncia, no novo formulário eletrônico, a documentação a ser apresentada, como notas fiscais, atas de registro de preço, ofertas de medicamentos, dentre outras. A obrigatoriedade de adoção do novo procedimento terá início em novembro de 2024, o que representa um intervalo significativo para adequação à ferramenta pelos usuários. Até essa data, continuará vigente o procedimento da realização de denúncias por e-mail e pelos canais de comunicação da ANVISA.

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